Conselho Municipal de Desportos - CMD

O Conselho Municipal de Desportos – CMD foi criado através da Lei Municipal nº 5.677 de 30 de julho de 2010, e reestruturado pela Lei Municipal nº 6946 de 04 de novembro de 2014. O CMD atua como órgão consultivo, deliberativo, normatizador e fiscalizador, em matéria de desporto no município.


A Composição do Conselho Municipal de Desportos – CMD, respeitada a paridade entre governo e Sociedade Civil Organizada, será de 14 (quatorze) membros titulares e respectivos suplentes, da seguinte forma:


I – 07 (sete) membros representando o Poder Público Municipal, sendo:
Dois da Fundação Municipal de Esportes e Turismo – FME ou a que a suceder – Esportes e Rendimento;
Dois da Fundação Municipal de Esportes e Turismo – FME ou a que a suceder – Eventos e Lazer;
Um da Fundação Municipal de Esportes e Turismo – FME ou a que a suceder – Projetos;
Dois representantes dos profissionais de Educação Física da Rede Municipal de Ensino, indicados pela Secretaria Municipal da Educação ou a que a suceder.


II – 07 (sete) membros representando a Sociedade Civil Organizada/Organizações Não Governamentais, sendo:
Um da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Jaraguá do Sul – OAB;
Um das Entidades de Formação e Desenvolvimento (Organizações do Sistema “S”);
Dois das Entidades, Associações ou Clubes Esportivos do Município de Jaraguá do Sul, devidamente certificados pelo Conselho Municipal de Desportos – CMD, através do CRED em plena validade;
Dois das Instituições de Ensino Superior do Município de Jaraguá do Sul;
Um do Conselho Regional de Educação Física – CREF.

O mandato dos membros do Conselho Municipal de Desportos – CMD será de 02 (dois) anos, permitindo-se a recondução ou reeleição, por iguais e sucessivos períodos.
 


     


  
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