Prefeitura de Jaraguá do Sul

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Lei nº 7.303 de 09/12/2016

Publicado por Ka em 31/01/2017, atualizado em: 31/01/2017 - Categoria: Conselhos Municipais Comped

Reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Jaraguá do Sul (Comped/JS).

Relatório Final da 1ª Conferência

Publicado por Ka em 12/08/2015, atualizado em: 12/08/2015 - Categoria: Conselhos Municipais Comped

Lei nº 13.146 de 06/07/2015

Publicado por Ka em 11/08/2015, atualizado em: 11/08/2015 - Categoria: Conselhos Municipais Comped

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Livro - Viver sem limite

Publicado por Ka em 15/06/2015, atualizado em: 15/06/2015 - Categoria: Conselhos Municipais Comped

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Publicado por Ka em 12/06/2015, atualizado em: 12/06/2015 - Categoria: Conselhos Municipais Comped

Plano de Ação - 2014 à 2016 - Ano 2015

Publicado por Webmaster em 12/12/2014, atualizado em: 12/12/2014 - Categoria: Conselhos Municipais Comped

Regimento Inteno do Fórum - Gestão 2014/2016

Publicado por Webmaster em 21/07/2014, atualizado em: 21/07/2014 - Categoria: Conselhos Municipais Comped

Fórum próprio para eleição das entidades/organizações não governamentais para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Comped.

Regimento Interno - Comped

Publicado por Webmaster em 01/07/2014, atualizado em: 12/12/2014 - Categoria: Conselhos Municipais Comped

Lei nº 6.404 de 31/05/2012

Publicado por Webmaster em 17/09/2012, atualizado em: 17/09/2012 - Categoria: Conselhos Municipais Comped

Cria o Conselho Municipal