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Lei nº 7.383 de 24/05/2017

Publicado por Karina Katcharowski em 29/08/2017, atualizado em: 29/08/2017 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Dispõe Sobre a Responsabilidade dos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Decreto nº 11.503 de 22/08/2017

Publicado por FRANCISCO em 25/08/2017, atualizado em: 28/08/2017 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Institui a Certidão Negativa, Positiva Com Efeito Negativo e Positiva de Débitos Imobiliário e de Contribuinte pela Internet, e dá outras providências.

Decreto nº 11.497 de 17/08/2017

Publicado por FRANCISCO em 18/08/2017, atualizado em: 28/08/2017 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Aprova o REGULAMENTO GERAL da ARENA JARAGUÁ e Institui PREÇOS PÚBLICOS a Serem Cobrados pela Utilização do Espaço.
Este arquivo contém:
  • Decreto
  •  Anexos I, II, III e IV

Lei Complementar nº 201 de 16/08/2017

Publicado por FRANCISCO em 18/08/2017, atualizado em: 28/08/2017 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Altera e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal No 35/2003, de 23 de Dezembro de 2003, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nos 75/2008, de 10 de Abril de 2008, 153/2014, de 29 de Outubro de 2014, 160/2015, de 12 de Março de 2015, e 178/2016, de 11 de Novembro de 2016, que Dispõem Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 200 de 16/08/2017

Publicado por FRANCISCO em 18/08/2017, atualizado em: 28/08/2017 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Altera e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal No 35/2003, de 23 de Dezembro de 2003, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nos 75/2008, de 10 de Abril de 2008, 153/2014, de 29 de Outubro de 2014, 160/2015, de 12 de Março de 2015, e 178/2016, de 11 de Novembro de 2016, que Dispõem Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

Anexo Único da Lei Municipal nº 7.427

Publicado por Karina Katcharowski em 21/07/2017, atualizado em: 21/07/2017 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Lei Complementar nº 198 de 19/07/2017 e Anexos

Publicado por Karina Katcharowski em 20/07/2017, atualizado em: 20/07/2017 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Estabelece Nova Estrutura Administrativa da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama) e dá outras providências.

Este arquivo contém:
  • Lei Complementar nº 198/2017
  • Anexos I a VIII

Lei Complementar nº 198 - Anexo I

Publicado por Karina Katcharowski em 20/07/2017, atualizado em: 20/07/2017 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Estabelece Nova Estrutura Administrativa da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama) e dá outras providências.

Decreto nº 11.452 de 17/07/2017

Publicado por Karina Katcharowski em 19/07/2017, atualizado em: 19/07/2017 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Regulamenta Dispositivos do Decreto Municipal Nº 9.584/2013, de 04 de Outubro de 2013, Institui a Certidão Negativa, Positiva e Positiva Com Efeito de Negativa por CNPJ e CPF pela Internet.

Decreto nº 11.432 de 11/07/2017

Publicado por Karina Katcharowski em 13/07/2017, atualizado em: 13/07/2017 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Altera Prazo de Vencimento do Imposto Sobre  Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo Anual Exercício 2017, Fixado pelo Decreto Municipal nº 11.177/2016, de 20 de Dezembro de 2016.

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