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Decreto nº 11.464 de 26/07/2017

Publicado por Karina Katcharowski em 28/07/2017, atualizado em: 03/08/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo Projeto Legal Leis

Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto Municipal Nº 11.210/2017, de 02 de Fevereiro de 2017, que Regulamenta o Processo Administrativo de Aprovação de Projetos, Alvará de Licença para Construção, Reforma, Ampliação, Restauro, Habite-se e Certidão de Regularização de Edificações.

Lei nº 1.767 de 09/12/1993

Publicado por Karina Katcharowski em 01/02/2017, atualizado em: 01/02/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo Projeto Legal Leis

Institui o Código de Parcelamento do Solo.

Lei Complementar nº 065 de 26/07/2007

Publicado por Karina Katcharowski em 01/02/2017, atualizado em: 01/02/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo Projeto Legal Leis

Dispõe sobre a Avaliação, Revisão e Atualização do Plano Diretor de Organização Físico-territorial de Jaraguá do Sul (SC) e sua Adequação ao Estatuto da Cidade e dá outras providências.

Lei nº 1.184 de 07/06/1988

Publicado por Karina Katcharowski em 01/02/2017, atualizado em: 01/02/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo Projeto Legal Leis

Institui o Código de Obras do Município de Jaragupa do Sul e dá Outras Providências.

Lei nº 1.765 de 09/12/1993

Publicado por Karina Katcharowski em 01/02/2017, atualizado em: 01/02/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo Projeto Legal Leis

Institui o Sistema Viário Básico.

Lei nº 1.766 de 09/12/1993

Publicado por Karina Katcharowski em 01/02/2017, atualizado em: 01/02/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo Projeto Legal Leis

Institui o Código de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo.

Lei nº 3.736 de 23/12/2004

Publicado por Karina Katcharowski em 01/02/2017, atualizado em: 01/02/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo Projeto Legal Leis

Dispõe sobre a instalação de ERBS - Estações Rádio Base.

Decreto nº 10.181 de 24/10/2014

Publicado por Karina Katcharowski em 01/02/2017, atualizado em: 01/02/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo Projeto Legal Leis

Veda a Realização de Obras de Aterro ou Terraplanagem nas Áreas de Extravasamento Natual dos Cursos D'água do Município, e dá outras providências.

Glossário do Código de Obras

Publicado por Karina Katcharowski em 01/02/2017, atualizado em: 01/02/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo Projeto Legal Leis


Lei Complementar nº 182 de 14/12/2016

Publicado por Karina Katcharowski em 31/01/2017, atualizado em: 01/02/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo Projeto Legal Leis

Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 1.184/1988, de 07 de Junho de 1988, que Institui o Código de Obras do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
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