- Assistência Social e Habitação
- Habitação
- Legislação
- Municipal
Lei nº 5.509 de 22/03/2010
Publicado por Ka em 07/12/2018, atualizado em: 07/12/2018 - Categoria: Assistência Social e Habitação Habitação Legislação Municipal
Acresce a altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.682/2000, de 02 de junho de 2000, que dispõe sobre o Programa de Auxílio de Materiais de Construção à Pessoas de Baixa Renda e à Pessoas de Baixa Renda em Situação Emergencial.
Lei nº 2.682 de 02/07/2000
Publicado por Ka em 07/12/2018, atualizado em: 07/12/2018 - Categoria: Assistência Social e Habitação Habitação Legislação Municipal
Institui o Programa de Auxílio de Material de Construção a Pessoa de Baixa Renda e a Pessoa de Baixa Renda em Situação Emergencial e dá Outras Providências.
Lei nº 7.682 de 12/06/2018
Publicado por Ka em 06/12/2018, atualizado em: 06/12/2018 - Categoria: Assistência Social e Habitação Habitação Legislação Municipal
Reestrutura, Dá Nova Denominação ao Fundo Rotativo Habitacional do Município de Jaraguá do Sul (Frohab), que Passa a Denominar-se Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), e Institui a Gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).
Lei nº 7.429 de 26/07/2017
Publicado por Ka em 06/12/2018, atualizado em: 06/12/2018 - Categoria: Assistência Social e Habitação Habitação Legislação Municipal
Dá Publicidade aos Termos da Regularização Fundiária que, com Base na Resolução Nº 08/14-CM, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Legitima, Instrumentaliza e Autoriza a Titulação dos Lotes Inseridos em Áreas Irregulares do Município de Jaraguá do Sul - SC, nos Termos do "Projeto Lar Legal".
Lei nº 6.984 de 17/12/2014
Publicado por Ka em 06/12/2018, atualizado em: 06/12/2018 - Categoria: Assistência Social e Habitação Habitação Legislação Municipal
Aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Lei nº 6.723 de 11/09/2013
Publicado por Ka em 06/12/2018, atualizado em: 06/12/2018 - Categoria: Assistência Social e Habitação Habitação Legislação Municipal
Altera procedimentos e critérios de inscrição, seleção priorização e hierarquização para candidatos aos programas ou projetos habitacionais no âmbito do município, por intermédio da secretaria municipal da habitação e regularização fundiária, ou outra que a suceder, e dá outras providências.
Lei nº 2.551 de 12/07/1999
Publicado por Ka em 06/12/2018, atualizado em: 06/12/2018 - Categoria: Assistência Social e Habitação Habitação Legislação Municipal
Dispõe sobre a regularização de parcelamentos do solo para fins urbanos, implantados irregularmente no município de Jaraguá do Sul.
Lei nº 1.860 de 04/07/1994
Publicado por Ka em 06/12/2018, atualizado em: 06/12/2018 - Categoria: Assistência Social e Habitação Habitação Legislação Municipal
Autoriza a Secretaria de Habitação a Doar Materiais de Construção e Projetos Arquitetónicos e a prestar serviços de infraestrutura e saneamento básico à Pessoas de Baixa Renda.
