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Decreto nº 10.984 de 19/08/2016

Publicado por Karina Katcharowski em 25/08/2016, atualizado em: 25/08/2016 - Categoria: Fujama

Regulamenta a Lei Municipal No 7.235/2016, de 20 de Julho de 2016, que Dispõe Sobre a Delimitação da Área Urbana Consolidada do Município de Jaraguá do Sul eEstabelece Medidas para a Regularização Ambiental e/ou Fundiária de Imóveis Situados às Margens de Cursos D’Água Naturais em Tais Locais,nos Termos do Artigo 30, Inciso I, da Constituição Federal, de 1988, do Artigo 64 e do Artigo 65, da Lei Federal No 12.651, de 2012, e do Artigo 112-A, da Lei Estadual No 14.675/2009,e dá outras providências.

Portaria MMA nº 443 de 17/12/2014

Publicado por Karina Katcharowski em 28/06/2016, atualizado em: 28/06/2016 - Categoria: Fujama

Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção.

Lei nº 7.180 de 18/12/2015

Publicado por Karina Katcharowski em 02/05/2016, atualizado em: 02/05/2016 - Categoria: Fujama

Cria o Parque Natural Municipal Morro dos Stinghen, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Este arquivo contém:
  • Lei nº 7.180/2015
  • Mapa

Taxas Ambientais - 2017

Publicado por Karina Katcharowski em 30/03/2016, atualizado em: 19/09/2017 - Categoria: Fujama


Portaria Fatma nº 088 de 22/05/2012

Publicado por Karina Katcharowski em 27/10/2015, atualizado em: 17/11/2015 - Categoria: Fujama

Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual, Reserva de Fontes e Verdes situada nos municípios de Jaraguá do Sul e Rio dos Cedros, Santa Catarina.

Decreto nº 7.126 de 29/03/2010

Publicado por Karina Katcharowski em 27/10/2015, atualizado em: 27/10/2015 - Categoria: Fujama

Delimita e Disciplina o Uso e a Ocupação do Solo na ZEIA - Zona Especial de Interesse Ambiental do Morro do Carvão, Cria APP - Área de Preservação Permanente e dá outras providências.

Lei nº 12.651 de 25/05/2012

Publicado por Webmaster em 04/03/2014, atualizado em: 04/03/2014 - Categoria: Fujama

Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Lei nº 16.342 de 21/01/2014

Publicado por Webmaster em 04/03/2014, atualizado em: 04/03/2014 - Categoria: Fujama

Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.

Decreto nº 9.761 de 31/01/2014

Publicado por Webmaster em 11/02/2014, atualizado em: 21/03/2014 - Categoria: Fujama

Altera o Anexo Único, do Decreto Municipal nº 9.675/2013, de 22 de Novembro de 2013, que Regulamenta os §§ 3º e 4º, do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.945/2011, de 25 de Abril de 2011.

Portaria nº 019 de 01/07/2013

Publicado por Webmaster em 08/07/2013, atualizado em: 08/07/2013 - Categoria: Fujama

Dispõe sobre o Horário Especial de Atendimento da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente - Fujama e dá outras providências.


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