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Edital de Lançamento Tributário nº 002/2019

Publicado por Ka em 11/02/2019, atualizado em: 11/02/2019 - Categoria: Informativo Ano 2019 Fazenda IPTU Legislação

Notificação Geral de Lançamento da Cosip - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, para o exercício de 2019.

Edital de Lançamento Tributário nº 001/2019

Publicado por Ka em 11/02/2019, atualizado em: 11/02/2019 - Categoria: Informativo Ano 2019 Fazenda IPTU Legislação

Notificação Geral de Lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Relativo ao Exercício de 2019.

Decreto nº 12.443 de 20/11/2018

Publicado por Ka em 11/02/2019, atualizado em: 11/02/2019 - Categoria: Informativo Ano 2019 Fazenda IPTU Legislação

Exercício de 2019 - Fica fixado em R$ 184,89 (Cento e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).

Decreto nº 12.479 de 05/12/2018

Publicado por Ka em 11/02/2019, atualizado em: 11/02/2019 - Categoria: Informativo Ano 2019 Fazenda IPTU Legislação

Determina a Quantidade de Parcelas, os Prazos para Pagamento e as Condições para Pedidos de Revisão e Isenção de Tributos Municipais.

Decreto nº 12.478 de 05/12/2018

Publicado por Ka em 11/02/2019, atualizado em: 11/02/2019 - Categoria: Informativo Ano 2019 Fazenda IPTU Legislação

Renova, Automaticamente, para o Exercício  Fiscal de 2019, as Isenções Concedidas para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),  Independentemente de Novo Requerimento do Interessado.

Decreto nº 12.477 de 05/12/2018

Publicado por Ka em 11/02/2019, atualizado em: 11/02/2019 - Categoria: Informativo Ano 2019 Fazenda IPTU Legislação

Fixa os Valores Venais para Fins de Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto  sobre Transmissão de Bens Imóveis, Conforme Tabela Anexa da Planta de Valores Imobiliários.

Este arquivo contém:
  • Decreto
  • Anexo único

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