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Decreto nº 10.254 de 08/12/2014

Publicado por Karina Katcharowski em 23/03/2016, atualizado em: 23/03/2016 - Categoria: Urbanismo Plano Diretor Vigente Regulamentação

Regulamenta o Uso e Ocupação do Solo em Imóveis Seccionados por Linhas Divisórias do Zoneamento.

Decreto nº 9.761 de 31/01/2014

Publicado por Webmaster em 03/04/2014, atualizado em: 03/04/2014 - Categoria: Urbanismo Plano Diretor Vigente Regulamentação

Altera o Anexo Único, do Decreto Municipal Nº 9.675/2013, de 22 de Novembro de 2013, que Regulamenta os §§ 3º e 4º, do Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 5.945/2011, de 25 de Abril de 2011.
 

Lei nº 3.736 de 23/12/2004

Publicado por Webmaster em 03/04/2014, atualizado em: 03/04/2014 - Categoria: Urbanismo Plano Diretor Vigente Regulamentação

Dispõe sobre a instalação de ERBS - Estações Rádio Base

Decreto nº 5.647 de 24/02/2006

Publicado por Webmaster em 18/02/2014, atualizado em: 18/02/2014 - Categoria: Urbanismo Plano Diretor Vigente Regulamentação

Disciplina as Áreas Noh Aedificandi no Município de Jaraguá do Sul.

Lei nº 1.871 de 15/08/1994

Publicado por Webmaster em 20/01/2006, atualizado em: 20/01/2006 - Categoria: Urbanismo Plano Diretor Vigente Regulamentação

Acresce e modifica dispositivos das Leis nº 1.765/93, 1.766/93 e 1.767/93.


Decreto nº 3.895 de 16/04/1999

Publicado por Webmaster em 20/01/2006, atualizado em: 20/01/2006 - Categoria: Urbanismo Plano Diretor Vigente Regulamentação

Veda escolas, creches e ancianatos em ruas arteriais e estruturais.


Decreto nº 3.908 de 18/08/1999 e Tabelas

Publicado por Webmaster em 20/01/2006, atualizado em: 20/01/2006 - Categoria: Urbanismo Plano Diretor Vigente Regulamentação

Especifica os usos conformes e desconformes por zona.


Decreto nº 4.399 de 02/10/2001

Publicado por Webmaster em 19/01/2006, atualizado em: 19/01/2006 - Categoria: Urbanismo Plano Diretor Vigente Regulamentação

Especifica atividades permitidas em determinadas zonas e dá outras providências


Decreto nº 4.594 de 24/06/2002

Publicado por Webmaster em 19/01/2006, atualizado em: 19/01/2006 - Categoria: Urbanismo Plano Diretor Vigente Regulamentação

Compatibiliza ao zoneamento local a tabela 1 da NBR-10151


Decreto nº 4.676 de 09/09/2002

Publicado por Webmaster em 19/01/2006, atualizado em: 19/01/2006 - Categoria: Urbanismo Plano Diretor Vigente Regulamentação

Especifica zonas para armazenamento de GLP envazado.


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