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Lei nº 7.230 de 16/06/2016

Publicado por Karina Katcharowski em 31/01/2017, atualizado em: 31/01/2017 - Categoria: Conselhos Municipais CMAS

Reorganiza o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e dá outras providências.

Lei nº 7.229 de 16/06/2016

Publicado por Karina Katcharowski em 31/01/2017, atualizado em: 31/01/2017 - Categoria: Conselhos Municipais CMAS

Dispõe Sobre a Reorganização do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), e dá outras providências.

Plano de Acolhimento

Publicado por Karina Katcharowski em 20/01/2016, atualizado em: 20/01/2016 - Categoria: Conselhos Municipais CMAS


Plano Municipal de Assistência Social - Período: 2014/2017

Publicado por Karina Katcharowski em 21/09/2015, atualizado em: 20/01/2016 - Categoria: Conselhos Municipais CMAS


Edital nº 001/2014/CMAS

Publicado por Webmaster em 27/11/2014, atualizado em: 27/11/2014 - Categoria: Conselhos Municipais CMAS

Fórum próprio da sociedade civilque elegerá os 08 (oito) representantes dos segmentos  não governamentais (usuários ou organizações de usuários da Assistência Social; trabalhadores do  setor  de Assistência Social; entidades e organizações de Assistência Social, bem como, aquelas que desenvolvem serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais) que passarão a compor o CMAS, gestão 2015/2017.

Serviços Socioassistenciais

Publicado por Webmaster em 06/06/2011, atualizado em: 06/06/2011 - Categoria: Conselhos Municipais CMAS

Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.


Lei nº 5.431 de 08/12/2009

Publicado por Webmaster em 23/04/2010, atualizado em: 23/04/2010 - Categoria: Conselhos Municipais CMAS

Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, das readequações do Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.


Lei nº 8.742 de 07/12/1993

Publicado por Webmaster em 24/10/2007, atualizado em: 24/10/2007 - Categoria: Conselhos Municipais CMAS

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.


Política Nacional de Assistência Social

Publicado por Webmaster em 24/10/2007, atualizado em: 24/10/2007 - Categoria: Conselhos Municipais CMAS

Política Nacional de Assistência Social.


NOB/RH/Suas

Publicado por Webmaster em 24/10/2007, atualizado em: 24/10/2007 - Categoria: Conselhos Municipais CMAS

Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único Assistência Social - NOB/RH/Suas.


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