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Lei nº 6.819 de 20/02/2014

Publicado por Webmaster em 28/02/2014, atualizado em: 28/02/2014 - Categoria: Conselhos Municipais CMJ

Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 4.129/2005, de 22 de Dezembro de 2005, Alterada pela Lei Municipal Nº 5.437/2009, de 10 de Dezembro de 2009, que Dispõem sobre o Conselho Municipal de Juventude - CMJ.

Lei nº 4.129 de 22/12/2005

Publicado por Webmaster em 10/04/2008, atualizado em: 10/04/2008 - Categoria: Conselhos Municipais CMJ

Cria o Conselho Municipal de Juventude - CMJ.


Decreto nº 5.904 de 22/11/2006

Publicado por Webmaster em 10/04/2008, atualizado em: 10/04/2008 - Categoria: Conselhos Municipais CMJ

Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Juventude CMJ.


Política Nacional de Juventude

Publicado por Webmaster em 10/04/2008, atualizado em: 10/04/2008 - Categoria: Conselhos Municipais CMJ

Política Nacional de Juventude: diretrizes e perspectivas.


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