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Decreto nº 9.793 de 24/02/2014

Publicado por Webmaster em 12/08/2014, atualizado em: 12/08/2014 - Categoria: Conselhos Municipais CMC

Designa Presidente e Membros Titulares e Suplentes para compor o  Conselho Municipal de contribuites do Município de Jaraguá do Sul.

Decreto nº 9.794 de 24/02/2014

Publicado por Webmaster em 12/08/2014, atualizado em: 12/08/2014 - Categoria: Conselhos Municipais CMC

Nomeia  Secretária  do Conselho Municipal de Contribuites.

Decreto nº 9.847 de 31/03/2014

Publicado por Webmaster em 12/08/2014, atualizado em: 12/08/2014 - Categoria: Conselhos Municipais CMC

Nomeia  Secretária  do Conselho Municipal de Contribuites.

Decreto nº 6.226 de 30/11/2007

Publicado por Webmaster em 04/06/2008, atualizado em: 04/06/2008 - Categoria: Conselhos Municipais CMC

Nomeia os conselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes.


Decreto nº 6.229 de 04/12/2007

Publicado por Webmaster em 04/06/2008, atualizado em: 04/06/2008 - Categoria: Conselhos Municipais CMC

Nomeia secretária do Conselho Municipal de Contribuintes.


Lei Complementar nº 076 de 26/05/2008

Publicado por Webmaster em 04/06/2008, atualizado em: 04/06/2008 - Categoria: Conselhos Municipais CMC

Altera, revoga e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 71/2007, de 03 de outubro de 2007, que dispõe sobre o processo administrativo tributário, cria a Unidade de Julgamento Singular e o Conselho Municipal de Contribuintes.


Decreto nº 6.260 de 20/12/2007

Publicado por Webmaster em 28/05/2008, atualizado em: 28/05/2008 - Categoria: Conselhos Municipais CMC

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes.


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