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Lei nº 7.304 de 09/12/2016

Publicado por Karina Katcharowski em 31/01/2017, atualizado em: 31/01/2017 - Categoria: Conselhos Municipais Comdim

Reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Jaraguá do Sul (Comdim/JS).

Lei nº 4.960 de 09/06/2008

Publicado por Webmaster em 02/10/2008, atualizado em: 02/10/2008 - Categoria: Conselhos Municipais Comdim

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.724/2004, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim.


Lei nº 3.724 de 22/12/2004

Publicado por Webmaster em 02/10/2008, atualizado em: 02/10/2008 - Categoria: Conselhos Municipais Comdim

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim e dá outras providências.


Decreto nº 5.516 de 29/09/2005

Publicado por Webmaster em 02/10/2008, atualizado em: 02/10/2008 - Categoria: Conselhos Municipais Comdim

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim.


Plano Nacional

Publicado por Webmaster em 02/10/2008, atualizado em: 02/10/2008 - Categoria: Conselhos Municipais Comdim

II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.


Lei nº 11.340 de 07/08/2006

Publicado por Webmaster em 02/10/2008, atualizado em: 02/10/2008 - Categoria: Conselhos Municipais Comdim

Lei Maria da Penha - coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher.


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