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Lei Complementar nº 101 de 06/10/2010 e Anexos

Publicado por Karina Katcharowski em 06/06/2016, atualizado em: 06/06/2016 - Categoria: Prefeitura Municipal

Estabelece Nova Estrutura  Administrativa do Poder Executivo Municipal de Jaraguá do Sul e dá outras providências.

Decreto Nº 7.306/2010

Publicado por Webmaster em 06/09/2011, atualizado em: 06/09/2011 - Categoria: Prefeitura Municipal

Decreto Nº 7.306/2010

Disciplina a Celebração de Convênios, Acordos ou Ajustes de Natureza Financeira, que Tenham por Objeto a Execução de Projetos, Atividades ou Realização de Eventos.


Decreto Nº 7.839/2011

Publicado por Webmaster em 25/04/2011, atualizado em: 25/04/2011 - Categoria: Prefeitura Municipal

Decreto Nº 7.839/2011

Prorroga o Decreto Municipal Nº 7.689/2011, de 20 de Janeiro de 2011, que Declarou Situação Anormal, Caracterizada como Situação de Emergência, as Áreas do Município Afetadas por Enxurradas.


Decreto Nº 7.473/2010

Publicado por Webmaster em 04/10/2010, atualizado em: 04/10/2010 - Categoria: Prefeitura Municipal

Decreto Nº 7.473/2010

Regulamenta a Lei Municipal Nº 5.153/2008, de 17 de Dezembro de 2008, que Dispõe sobre a Proibição da Comercialização e do Consumo de Bebidas Alcoólicas em Logradouros Públicos.


Lei Nº 5.153/2008

Publicado por Webmaster em 04/10/2010, atualizado em: 04/10/2010 - Categoria: Prefeitura Municipal

Lei Municipal Nº 5.153/2008

Dispõe sobre a Proibição da Comercialização e do Consumo de Bebidas Alcoólicas em Logradouros Públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a Proibição da Comercialização e do Consumo de Bebidas Alcoólicas em Logradouros Públicos e dá outras providências.


Decreto Nº 6.785/2009

Publicado por Webmaster em 19/08/2009, atualizado em: 19/08/2009 - Categoria: Prefeitura Municipal

Decreto Nº 6.785/2009

Determina a Suspensão de Eventos Oficiais no Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.

Mutirão Saque FGTS

Publicado por Webmaster em 06/01/2009, atualizado em: 06/01/2009 - Categoria: Prefeitura Municipal

Utilidade Pública

Mutirão para saque de FGTS das pessoas atingidas pelas enxurradas de Novembro/2008.

Decreto Nº 6.535/2008

Publicado por Webmaster em 05/12/2008, atualizado em: 05/12/2008 - Categoria: Prefeitura Municipal

Decreto Nº 6.535/2008

Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.

Decreto Nº 6.524/2008

Publicado por Webmaster em 01/12/2008, atualizado em: 01/12/2008 - Categoria: Prefeitura Municipal

Decreto Nº 6.530/2008

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do Município afetada por ENXURRADAS.

Decreto Nº 6.531/2008 e Nº 6.321/2008

Publicado por Webmaster em 01/12/2008, atualizado em: 01/12/2008 - Categoria: Prefeitura Municipal

Decreto Nº 6.531/2008
Dispõe sobre o Horário de Atendimento da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação.

Decreto Nº 6.532/2008
Dispõe sobre o Horário de Expediente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
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