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Publicado por Webmaster em 15/09/2014, atualizado em: 15/09/2014 - Categoria: Conselhos Municipais Compdec

Reorganiza o Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

Lei nº 5.991 de 09/06/2011

Publicado por Webmaster em 15/09/2014, atualizado em: 15/09/2014 - Categoria: Conselhos Municipais Compdec

Dispõe sobre o Fundo Municipal  de Defesa Civil - Fumdef e estabelece outras providências.
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