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Plano de Ação e Aplicação - 2018

Publicado por Karina Katcharowski em 17/07/2017, atualizado em: 17/07/2017 - Categoria: Conselhos Municipais CMDIJS


Lei nº 7.292 de 02/12/2016

Publicado por Karina Katcharowski em 31/01/2017, atualizado em: 31/01/2017 - Categoria: Conselhos Municipais CMDIJS

Dispõe sobre a Política de Atendimento ao Idoso, Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI) e dá outras providências.

Lei nº 3.486 de 26/11/2003

Publicado por Karina Katcharowski em 12/06/2015, atualizado em: 12/06/2015 - Categoria: Conselhos Municipais CMDIJS

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Jaraguá do Sul - CMDIJS.

Lei nº 5.652 de 22/07/2010

Publicado por Webmaster em 12/06/2012, atualizado em: 12/06/2012 - Categoria: Conselhos Municipais CMDIJS

Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 3.486/2003, de 26 de Novembro de 2003, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Jaraguá do Sul - CMDIJS.


Lei nº 5.430 de 07/12/2009

Publicado por Webmaster em 18/05/2010, atualizado em: 18/05/2010 - Categoria: Conselhos Municipais CMDIJS

Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Jaraguá do Sul - FMDIJS e dá outras providências.


Regimento Interno

Publicado por Webmaster em 26/03/2009, atualizado em: 26/03/2009 - Categoria: Conselhos Municipais CMDIJS

Art. 1.º. O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Jaraguá do Sul, criado pela Lei n.º 3.486, de 26 de novembro de 2003, é órgão de deliberação coletiva e permanente, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, tendo seu funcionamento regulado por este Regimento Interno.


Lei nº 10.741 de 01/10/2003

Publicado por Webmaster em 24/03/2009, atualizado em: 24/03/2009 - Categoria: Conselhos Municipais CMDIJS

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.


Decreto nº 5.188 de 21/07/2004

Publicado por Webmaster em 24/03/2009, atualizado em: 24/03/2009 - Categoria: Conselhos Municipais CMDIJS

Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Jaraguá do Sul - CMDIJS.


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