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Resolução nº 050 de 25/11/2016

Publicado por Karina Katcharowski em 30/11/2016, atualizado em 21/07/2017 - Categoria: Conselhos Municipais CMDCA Resoluções Ano 2016

Revoga a Resolução nNº 001/2014/CMDCA/JS e regulamenta os procedimentos e critérios para registro ou renovação do registro de entidades não  governamentais e inscrição de programas governamentais de atendimento à Criança e ao Adolescente do Município de Jaraguá do Sul-SC.






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