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Resolução nº 052 de 25/11/2016

Publicado por Karina Katcharowski em 30/11/2016, atualizado em 30/11/2016 - Categoria: Conselhos Municipais CMDCA Resoluções Ano 2016

Revoga a Resolução nº 010/2014/CMDCA/JS; e regulamenta os procedimentos e critérios para registro de entidades e inscrição de programas e cursos de  aprendizagem junto ao CMDCA, daquelas que tenham como objetivo a formação técnico profissional de adolescentes.






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