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Downloads - Setembro/2017

Decreto nº 11.210 de 02/02/2017

Publicado por Karina Katcharowski em 19/09/2017, atualizado em: 19/09/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo PROJETO LEGAL Legislação

Regulamenta o Processo Administrativo de Aprovação de Projetos, Alvará de Licença para Construção, Reforma, Ampliação, Restauro, Habite-se e Certidão de Regularização de Edificações

Decreto nº 11.464 de 26/07/2017

Publicado por Karina Katcharowski em 19/09/2017, atualizado em: 19/09/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo PROJETO LEGAL Legislação

Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto Municipal Nº 11.210/2017, de 02 de Fevereiro de 2017, que Regulamenta o Processo Administrativo de Aprovação de Projetos, Alvará de Licença para Construção, Reforma, Ampliação, Restauro, Habite-se e Certidão de Regularização de Edificações.

Lei Complementar nº 182 de 14/12/2016

Publicado por Karina Katcharowski em 19/09/2017, atualizado em: 19/09/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo PROJETO LEGAL Legislação

Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 1.184/1988, de 07 de Junho de 1988, que Institui o Código de Obras do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.

Lei nº 6.992 de 18/12/2014

Publicado por Karina Katcharowski em 19/09/2017, atualizado em: 19/09/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo PROJETO LEGAL Legislação

Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 4.558/2006, de 22 de Dezembro de 2006, Alterada pelas Leis Municipais Nºs 4.642/2007, de 11 de Maio de 2007, e 6.824/2014, de 05 de Março de 2014, que Dispõem sobre a Certidão de Regularização de Edificação no Município de Jaraguá do Sul.

Decreto nº 10.181 de 24/10/2014

Publicado por Karina Katcharowski em 19/09/2017, atualizado em: 19/09/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo PROJETO LEGAL Legislação

Veda a Realização de Obras de Aterro ou Terraplanagem nas Áreas de Extravasamento Natual dos Cursos D'água do Município, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 065 de 26/07/2007

Publicado por Karina Katcharowski em 19/09/2017, atualizado em: 19/09/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo PROJETO LEGAL Legislação

Dispõe sobre a Avaliação, Revisão e Atualização do Plano Diretor de Organização Físico-territorial de Jaraguá do Sul (SC) e sua Adequação ao Estatuto da Cidade e dá outras providências.

Lei nº 3.736 de 23/12/2004

Publicado por Karina Katcharowski em 19/09/2017, atualizado em: 19/09/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo PROJETO LEGAL Legislação

Dispõe sobre a instalação de ERBS - Estações Rádio Base.

Lei nº 1.765 de 09/12/1993

Publicado por Karina Katcharowski em 19/09/2017, atualizado em: 19/09/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo PROJETO LEGAL Legislação

Institui o Sistema Viário Básico.

Lei nº 1.766 de 09/12/1993

Publicado por Karina Katcharowski em 19/09/2017, atualizado em: 19/09/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo PROJETO LEGAL Legislação

Institui o Código de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo.

Lei nº 1.767 de 09/12/1993

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Institui o Código de Parcelamento do Solo.
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