Fazenda - Alvará de Localização
Alvará de licença para localização e permanência no local para EI - Empreendedor Individual
 
  • Ficha de Informações Cadastrais Pessoa Jurídica - FIC preenchida , assinada pelo Empreendedor Individual (assinatura deve ser igual a do RG);
  • Cópia do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;
  • Cópia do RG e CPF;
  • Cópia da consulta de viabilidade solicitada  e deferida através do Regin;
  • Cópia do contrato de locação comercial ou autorização para instalação do proprietário do imóvel (modelo da Prefeitura), com assinatura reconhecida em cartório ou anexar documento do proprietário para conferência da assinatura (quando o cadastro de IPTU estiver no nome de um dos sócios, fica dispensada a apresentação destes documentos);
  • Declaração de endereço fiscal (somente nos casos em que o endereço for utilizado para endereço fiscal), assinada pelo sócio-administrador ou seu procurador;
  • Lincenciamento Ambiental (quando for solicitado na consulta de viabilidade ou consulta prévia pela Fujama);
 
 Alvará de Licença para Localização  e Permanência no Local para Empresas (ME – EPP - EIRELI e Outras)
 
  • Ficha de Informações Cadastrais Pessoa Jurídica- FIC preenchida , assinada pelo sócio-administrador ou seu procurador
  • Quando assinado pelo procurador anexar procuração;
  • Cópia do contrato social, última alteração contratual consolidada;
  • Cópia da consulta de viabilidade solicitada  e deferida através do Regin;
  • Cópia do contrato de locação comercial ou autorização para instalação do proprietário do imóvel (modelo da Prefeitura), com assinatura reconhecida em cartório ou anexar documento do proprietário para conferência da assinatura (quando o cadastro de IPTU estiver no nome de um dos sócios, fica dispensado a apresentação destes documentos);
  • Cópia da respectiva declaração chancelada pela Jucesc, quando se tratar de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP);
  • Declaração de endereço fiscal (somente nos casos em que o endereço for utilizado para endereço fiscal), assinada pelo sócio-administrador ou seu procurador;
  • Quando assinada pelo procurador anexar procuração;
  • Comprovante de inscrição no Core/SC, da empresa, quando quando na Razão social constar Representação;
  • Licenciamento Ambiental (quando for solicitado na consulta de viabilidade pelo Fujama);
OBSERVAÇÕES:
Quando for empresa transferida de outro município, deverá anexar cópia do contrato social e alterações contratuais, exceto quando a alteração apresentada incluir a consolidação do contrato social.


Alvará de Licença para Localização para Autônomo
 
  • Ficha de Informações Cadastrais Pessoa Física - FIC preenchida , assinada pelo requerente (assinatura deve ser igual a do RG);
  • Cópia do RG e CPF;
  • Cópia do registro no órgão de classe quando for profissional liberal (advogados, médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, etc);
  • Cópia da consulta de viabilidade solicitada e deferida através do Regin;
  • Cópia do contrato de locação comercial ou autorização para instalação do proprietário do imóvel (modelo da Prefeitura), com assinatura reconhecida em cartório ou anexar documento do proprietário para conferência da assinatura (quando o cadastro de IPTU estiver no nome de um dos sócios, fica dispensada a apresentação destes documentos);
  • Declaração de endereço fiscal (somente nos casos em que o endereço for utilizado para endereço fiscal), assinada pelo requerente ou seu procurador;
  • Comprovante de inscrição no Core/SC do requerente, quando for representante comercial;
  • Liberação do Conselho Municipal de Educação - Comed, quando se referir a atividades educacionais ou cursos diversos;


Alteração de Atividade / Endereço
 
  • Ficha de Informações Cadastrais Pessoa Jurídica - FIC preenchida, assinada pelo sócio-administrador ou seu procurador;
  • Quando assinado pelo procurador anexar procuração;
  • Cópia do contrato social, última alteração contratual consolidada;
  • Cópia da consulta de viabilidade solicitada e deferida através do Regin;
  • Cópia do contrato de locação comercial ou autorização para instalação do proprietário do imóvel (modelo da Prefeitura), com assinatura reconhecida em cartório ou anexar documento do proprietário para conferência da assinatura (quando o cadastro de IPTU estiver no nome de um dos sócios, fica dispensada a apresentação destes documentos);
  • Cópia da respectiva declaração chancelada pela Jucesc, quando se tratar de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP);
  • Declaração de endereço fiscal (somente nos casos em que o endereço for utilizado para endereço fiscal), assinada pelo sócio-administrador ou seu procurador;
  • Quando assinado pelo procurador anexar procuração;
  • Comprovante de inscrição no Core/SC, da empresa, quando na Razão social constar Representação;
  • Licenciamento Ambiental (quando for solicitado na consulta de viabilidade pelo Fujama).
OBSERVAÇÕES:
Quando for empresa transferida de outro município, deverá anexar cópia do contrato social e alterações contratuais, exceto quando a alteração apresentada incluir a consolidação do contrato social.


Alteração de Sócios
 
  • Ficha de Informações Cadastrais - FIC preenchida, assinada pelo requerente, quadro 5 preenchido com todos os sócios atuais da empresa;
  • Cópia da alteração contratual.

Alteração de Contador
 
  • Ficha de Informações Cadastrais - FIC preenchida, assinada pelo requerente;
  • Cópia da última alteração contratual da empresa que recebeu os trabalhos profissionais;
  • Cópia do Termo de Transferência da Responsabilidade Técnica conforme exigida na Resolução CRCSC 343/2012.
 

FORMULÁRIOS:

Município de Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000