Circular nº 031 de 27/10/15 - Enquadramento das sociedades de profissionais no regime de tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS por importância fixa anual. Formulário e Anexo I
Circular nº 021 de 20/05/08 - Orientações sobre preenchimento das Guias de Recolhimento do ISS retido, acumulado ou sem movimentação para contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Circular nº 020 de 15/09/06 - Orientações sobre preenchimento das Guias Recolhimento do ISS retido, acumulado ou sem movimentação.
Circular nº 017 - Orientações quanto a GISSA - Guia de "ISS" avulsa.
Circular nº 006 de 30/03/04 - Orientações sobre informações prestadas quanto à situação fiscal dos Contribuintes.
Circular nº 005 de 20/10/03 - Apresenta orientações quanto ao endereço dos contribuintes inscritos no cadastro do Àlvara de Licença para Localização e Permanência no Local ou Cadastro Mobiliário e Outras disposições em relação à consulta prévia.
Comunicações sobre Ofícios
Ofício nº 019 de 19/03/04- Todo documento fiscal de apresentação obrigatória ao fisco, em especial Notas Fiscais de Serviços que forem extraviadas deverão ter a comunicação de perda publicada em jornal.
Ofício nº 018 de 01/03/04- Toda pessoa física e jurídica deverá se increver no cadastro de contribuintes da PMJS e neste contexto também se inclui os condomínios.
Ofício nº 016 de 19/03/04- Homologação fiscais efetuadas em empresas transportadoras identificamos que na emissão do documento de Conhecimento de Frete o preenchimento está causando dúvidas ao Fisco Municipal, ou seja, informa-se no campo de destinatário a palavra "diversos".
Ofício nº 005 de 19/02/04- Está disponível no site da Prefeitura Municipal a consulta da situação dos processos encaminhados via protocolo.
Município de Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000