| Fazenda - Tributos e Fiscalização - Comunicações |
- Circular nº 014 de 08/08/16 - Decreto Municipal Nº 10.971/2016
- Circular nº 031 de 27/10/15 - Enquadramento das sociedades de profissionais no regime de tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS por importância fixa anual. Formulário e Anexo I
- Circular nº 008 de 09/03/15 - Declaração Eletrônica de Serviços - Decreto nº 10.355 de 09/04/2015
- Circular nº 095 de 17/12/14 - Lei Complementar Municipal nº 153/2014.
- Circular nº 090 de 25/11/14 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Enquadramento por Estimativa Fiscal – Simples Nacional.
- Circular nº 028 de 07/02/13 - Vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS apurado de forma mensal.
- Circular nº 027 de 06/02/12 - Vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS apurado de forma mensal.
- Circular nº 026 de 22/12/10 - Vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN apurado de forma mensal.
- Circular nº 024 de 19/03/10 - Orientações sobre a declaração de não prestação de serviços (sem movimento), ISS mensal retido ou acumulado.
- Circular nº 023 de 02/12/08 - Data da inscrição municipal do simples nacional.
- Circular nº 022 de 19/09/08 - Disponível no site através do link http://www.jaraguadosul.sc.gov.br/processos_docs.php, relativo aos assuntos 101, 111, 124, 125, 126, 650 e 652.
- Circular nº 021 de 20/05/08 - Orientações sobre preenchimento das Guias de Recolhimento do ISS retido, acumulado ou sem movimentação para contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
- Circular nº 020 de 15/09/06 - Orientações sobre preenchimento das Guias Recolhimento do ISS retido, acumulado ou sem movimentação.
- Circular nº 017 - Orientações quanto a GISSA - Guia de "ISS" avulsa.
- Circular nº 016 de 08/06/04 - Segunda via das guias para recolhimento do ISS mensal.
- Circular nº 014 de 25/06/04 - Orientações quanto ao Registro de Pessoas Jurídicas.
- Circular nº 013 de 21/06/04 - Orientações de procedimentos quanto ao recolhimento do ISS mensal.
- Circular nº 012 de 08/06/04 - Orientações quanto a Fiscalização da retenção na fonte do Imposto sobre Serviços.
- Circular nº 011 de 27/04/04 - Orientações quanto a retenção na Fonte do Imposto sobre Serviços.
- Circular nº 010 de 14/04/04 - Orientações quanto a Informações Cadastrais.
- Circular nº 009 de 14/04/04 - Orientações quanto a Consulta Prévia.
- Circular nº 008 - Orientações quanto a GIRF - Guia do "ISS" retido na fonte.
- Circular nº 007 de 30/03/04 - Orientações quanto à confissão de dívida do "ISS".
- Circular nº 006 de 30/03/04 - Orientações sobre informações prestadas quanto à situação fiscal dos Contribuintes.
- Circular nº 005 de 20/10/03 - Apresenta orientações quanto ao endereço dos contribuintes inscritos no cadastro do Àlvara de Licença para Localização e Permanência no Local ou Cadastro Mobiliário e Outras disposições em relação à consulta prévia.
Comunicações sobre Ofícios
- Ofício nº 019 de 19/03/04- Todo documento fiscal de apresentação obrigatória ao fisco, em especial Notas Fiscais de Serviços que forem extraviadas deverão ter a comunicação de perda publicada em jornal.
- Ofício nº 018 de 01/03/04- Toda pessoa física e jurídica deverá se increver no cadastro de contribuintes da PMJS e neste contexto também se inclui os condomínios.
- Ofício nº 016 de 19/03/04- Homologação fiscais efetuadas em empresas transportadoras identificamos que na emissão do documento de Conhecimento de Frete o preenchimento está causando dúvidas ao Fisco Municipal, ou seja, informa-se no campo de destinatário a palavra "diversos".
- Ofício nº 005 de 19/02/04- Está disponível no site da Prefeitura Municipal a consulta da situação dos processos encaminhados via protocolo.
Município de Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000