Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente- FUJAMA
IN Nº 019 
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Lançado a:
Mon, 30-Aug-2010 |
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Instrução Normativa Nº 019
Serviço industrial de usinagem, soldas e semelhantes e reparação de máquinas ou manutenção de máquinas, aparelhos, equipamentos e veículos. |
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IN Nº 001
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Lançado a:
Mon, 30-Aug-2010 |
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Instrução Normativa Nº 001
Comércio de combustíveis líquidos e gasosos em postos de abastecimento, postos de revenda, postos flutuantes e instalações de sistema retalhista, com ou sem lavação e/ou lubrificação de veículos. |
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Lei Complementar Nº 043/05
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Lançado a:
Mon, 20-Jul-2009 |
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Lei Complementar Nº 043/2005
Altera Parcialmente o Anexo III, da Lei Complementar Nº 41/2005, de 28 de Setembro de 2005, e Dispõe sobre a Remuneração dos Cargos que Menciona.
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Lei Nº 4.302/2006
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Lançado a:
Mon, 08-Jun-2009 |
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Lei N° 4.302/2006
Institui o Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
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