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Canteiros públicos poderão ser adotados também por pessoas físicas

11/12/2018 - Publicado por: Clarissa Borba - Categoria: Geral - Tags: canteiro publico adote verde lei

Programa Adote o Verde quer estimular o cuidado, por parte da população, entidades e empresas, com os espaços públicos

A Lei nº 7.815/2018, que trata do Programa Adote o Verde, foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial dos Municípios (DOM). Assinada pelo prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Aleixo Lunelli, a lei atualiza e modifica alguns itens da antiga lei que também previa a adoção de canteiros públicos em Jaraguá do Sul, a Lei nº 4.784/2007. Entre as atualizações da lei está a previsão de adoção dos espaços verdes, como praças, rotatórias, trevos e canteiros, também por parte de pessoas físicas, e não só por pessoas jurídicas. Também aumentou o tamanho das placas que anunciam quem adotou aquele espaço verde. Se autorizado projeto de engenharia na prefeitura, será permitida a instalação de relógios ou monumentos/obras de arte nesses espaços verdes. Atualmente, 15 dos 68 canteiros públicos e praças passíveis de adoção são de responsabilidade de empresas.

João Antônio Berti, que é diretor de decisões administrativas da Prefeitura de Jaraguá, explica que a nova lei também vai facilitar a vida de quem quer adotar o canteiro, pois vai indicar quais espécies de plantas e flores são as melhores para cultivar nos ambientes. Ele adianta que a lei ainda precisa ser regulamentada por decreto, o que deve acontecer ainda no primeiro trimestre de 2019. “Queremos estimular pessoas físicas, entidades e empresas a se sentirem corresponsáveis pelos espaços públicos. Em Pomerode, por exemplo, há alguns canteiros com placas indicando que uma família adotou aquele espaço. E isso é muito legal. Jaraguá também tem esse perfil. Por isso acho que teremos sucesso com essa atualização da lei”, comenta Berti.

O diretor também explica que há centenas de espaços públicos para a realização de serviço de manutenção e jardinagem pela equipe de Obras da prefeitura, que não dá conta da demanda atual. Com a adoção desses espaços previstos na lei, a equipe de jardinagem da prefeitura poderá, por exemplo, fazer roçagem nas áreas de lazer dos bairros com mais frequência, aponta Berti.

Após a regulamentação por decreto, as pessoas físicas ou jurídicas interessadas em “adotar um verde” terão um prazo determinado para protocolar na prefeitura uma manifestação de interesse e descrever os serviços que pretende realizar no local. Os espaços verdes disponíveis também serão apresentados nos meios de comunicação da prefeitura para sua posterior escolha.   



 




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