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Conferência do Plano Diretor deve acontecer em março

14/02/2018 - Publicado por: Rogério Tallini - Categoria: Plano Diretor - Tags: desenvolvimento economico plano diretor revisao conferencia

A Conferência que corresponde à penúltima etapa de revisão do Plano Diretor de Jaraguá do Sul deve acontecer em meados de março e reunirá 49 delegados. A medida atende deliberação da 2ª Conferência Nacional das Cidades, com representatividade de 60% da sociedade civil  e 40%  do poder público, referentes à questões de desenvolvimento urbano. Destes 49 delegados, 18 representarão o poder público. As entidades representativas têm 15 dias para indicarem delegados eleitos, ou indicados. 

O decreto que regulamenta a realização da conferência municipal foi assinado em 7 de fevereiro pelo vice-prefeito Udo Wagner, que na ocasião respondia como prefeito em exercício. A iniciativa cumpre exigência da lei federal 10.257/2001, de 10 de julho de 2001, de que o Plano Diretor precisa ser revisto a cada 10 anos.

A conferência é pública e caberá à Prefeitura convocar à participação com antecedência mínima de 15 dias, por meio de edital e de ampla divulgação junto aos meios de comunicação. A divulgação e a distribuição da minuta básica do projeto de lei para os delegados também têm prazo de 15 dias.

Discussão e votação

Aos delegados caberá a leitura, apresentação, discussão e votação das emendas que contemplam os seguintes temas: meio ambiente natural e cultural; sistema viário, mobilidade e acessibilidade; parcelamento, uso e ocupação do solo e habitação; instrumentos do Estatuto da Cidades e temas afins. As emendas ao Plano Diretor podem ser supressivas, substitutivas, aditivas e modificativas. Após esse processo, será encaminhado à Câmara de Vereadores.
 




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