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Oficina discute implementação de planos diretores nos municípios

25/08/2010 - Publicado por: Webmaster - Categoria: Plano Diretor - Tags:

A Oficina estadual de avaliação e capacitação para implementação dos planos diretores de Santa Catarina aconteceu na sexta-feira (20) na Assembléia Legislativa de Santa Catarina. O Plano Diretor de Jaraguá do Sul ficou entre os 24 planos diretores selecionados do estado. Aprovado em junho de 2007, com consultoria do Instituto Brasileiro de Administração Pública do Rio de Janeiro (Ibam), o plano recebeu recursos do Ministério das Cidades. Jaraguá foi destaque durante a oficina por ser a pioneira do estado na instalação do Conselho Municipal da Cidade (Comcidade), em fevereiro de 2008. A oficina estadual para implementação dos planos diretores foi coordenada pelo Núcleo de Estudos Urbanos e Regionais da Furb, conveniada com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), instituição contratada pelo Ministério das Cidades para realizar pesquisa qualitativa dos planos diretores de 526 municípios brasileiros, sendo 24 em Santa Catarina. Teve como objetivo o início de um processo de capacitação de gestores públicos, técnicos, movimentos sociais e representantes da sociedade civil para que os planos diretores sejam aplicados nos municípios.Engenheiros do Núcleo Gestor do Plano Diretor de Jaraguá do Sul reivindicaram ao Ministério das Cidades recursos do Orçamento Geral da União, a fundo perdido, para a realização de capacitação e contratação de consultorias, tanto para os técnicos das prefeituras quanto para os conselhos das cidades. Os recursos são necessários para que os instrumentos de política urbana previstos no plano diretor possam ser elaborados e regulamentados. Também foi sugerido à Procuradoria Geral da República e ao Ministério Público que fiscalizem junto aos municípios o cumprimento do parágrafo 1º do art. 40 do Estatuto da Cidade, que exige que o Plano Plurianual contemple as prioridades do Plano Diretor.
Entre as autoridades presentes no evento, a procuradora da República em Santa Catarina, Analúcia de Andrade Hartmann; o coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público, Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto; e a representante da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Renata Helena da Silva.





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