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Prefeitura cede bosque da Tifa Martins para Grupo "14 Bis"

20/10/2017 - Publicado por: Rogério Tallini - Categoria: Meio Ambiente - Tags: gabinete fujama cessao uso bosque tifa martins

O Grupo de Escoteiros do Ar “14 Bis” já pode fazer uso da Casa da Educação Ambiental, das trilhas e demais instalações do Bosque da Tifa Martins, situado na Rua Irineu Franzner, no bairro Tifa Martins. O Termo de Cessão de Uso foi assinado pelo prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Aleixo Lunelli, e o diretor presidente do Grupo de Escoteiros do Ar “14 Bis”, Douglas Aurimar Maass, no dia 10 de outubro. Conforme o acordo, a Horta Comunitária continuará sendo utilizada pela comunidade. 
A permissão de uso tem fundamento legal no artigo 102, da Lei Orgânica Municipal, e nas determinações da Lei Municipal Nº 3.875/2005, de 13/07/2005, alterada pelas Leis Municipais Nºs 4.571/2007, de 27/02/2007, 5.869/2011, de 17/02/2011, e 7.385/2017, de 24/05/2017, conforme dispõe o Decreto Municipal Nº 11.561/2017, de 25/09/2017. A permissão tem por finalidade disponibilizar ao Grupo de Escoteiros um espaço destinado a abrigar a sua sede, para o desenvolvimento de suas finalidades estatutárias. 
A cessão tem validade até 31 de dezembro de 2020. 
 




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