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Prefeitura já arrecadou cerca de R$ 9,5 milhões em IPTU

28/04/2009 - Publicado por: Webmaster - Categoria: Tributos - Tags:

A Prefeitura de Jaraguá do Sul já arrecadou R$ 9.509.164,28 com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Taxas da Coleta de Lixo, somando os pagamentos à vista e de primeira parcela contabilizados até o último dia 14, conforme informação divulgada nesta terça-feira (28) pelo secretário interino da Fazenda, José Olívio Papp. Ele salienta que este montante corresponde a 58,8% do valor total de R$ 16.183.575,31 lançado para cobrança em 40.991 carnês emitidos este ano.De acordo com o secretário, houve um incremento de 1,11% na arrecadação inicial (à vista e primeira parcela) do IPTU deste ano, em relação a 2008, quando a prefeitura recebeu R$ 9.402.838,23, representando 61% do total lançado de R$ 15.426.659,31 em 39.459 carnês. Ele explica que esta diferença é pequena porque no valor arrecadado no exercício anterior está incluída a taxa de limpeza de vias públicas – R$ 696.555,12 –, que não é mais cobrada a partir deste ano em função de um Termo de Ajuste de Conduta requerido pelo Ministério Público. “Com isso, deixamos de lançar quase R$ 1,1 milhão no exercício de 2009, o que poderia ter resultado em cerca de R$ 750 mil a mais na arrecadação inicial, considerando-se a incidência do reajuste de 7,2% para este ano”, calcula. José Olívio Papp lembra que o IPTU representa 5% de toda a arrecadação do município, mas é a principal fonte de recursos para o funcionamento e manutenção da estrutura administrativa da prefeitura, sendo a Secretaria de Obras a maior dependente da verba oriunda deste imposto, pois 80% de suas atividades são realizadas com recursos municipais: serviços de arborização, conservação de praças, manutenção de ruas, aquisição de máquinas e equipamentos são algumas de suas responsabilidades. A administração municipal também utiliza estes recursos para pagamento de outras despesas, como salários e aquisição de material de expediente, por exemplo. Além disso, conforme determina a legislação federal, no mínimo 25% dos valores arrecadados devem ser destinados à Educação e outros 15% para a Saúde. [url=/downloads.php?id=4372][u]Vizualize o relatório parcial de arrecadação do IPTU/2009[/u][/url]




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