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Déficit orçamentário prejudica edital do Fundo Municipal de Cultura
20/02/2017 - Publicado por: PEDRO - Categoria: Cultura - Tags: edital cultura cancelado fundo municipal


“É uma medida que não gostaríamos de tomar, em hipótese alguma”. A afirmação é do secretário municipal de Administração, Argos Burgardt, ao confirmar a suspensão do Edital de Apoio a Projetos Culturais 084/2016. Segundo o secretário, a atual situação financeira da Prefeitura obriga a tomada de ações antipopulares, mas que são necessárias para minimizar o endividamento da Prefeitura. “O nosso ICMS caiu 10% de 2016 para 2017, o que representa R$ 15 milhões a menos”, explica Burgardt, acrescentando que, dentro de uma questão de justiça social, a administração está priorizando aquilo que já aconteceu. 


Fundação e Conselho de Cultura lançam edital de apoio a projetos culturais
14/12/2016 - Publicado por: PEDRO - Categoria: Cultura - Tags: fundo edital apoio propostas artístico prêmio


Fundação Cultural de Jaraguá do Sul e Conselho Municipal de Cultura lançaram o edital de apoio a projetos culturais 084/2016-FC, com recursos da ordem de R$ 795 mil, oriundos do Fundo Municipal de Cultura. Os valores serão empregados em projetos de cunho artístico e cultural. As inscrições devem ser feitas no setor de protocolo da Prefeitura de 12 de dezembro a 17 de março de 2017, descontando-se o período compreendido de 21 de dezembro a 1º de janeiro de 2017, de ponto facultativo. O setor atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, sem fechar para o almoço.






 


Audiência pública do transporte coletivo trouxe sugestões ao edital
13/12/2016 - Publicado por: Clarissa Borba - Categoria: Trânsito - Tags: onibus transporte coletivo audiencia edital


A audiência pública para a elaboração do edital do transporte coletivo aconteceu na segunda-feira (12) na Câmara de Vereadores e teve expressiva participação da comunidade. A comissão para elaboração do edital avaliou positivamente a audiência, registrou as sugestões da comunidade e irá finalizar o edital nos próximos dias. O edital de licitação deve ser publicado no primeiro semestre do ano que vem e abrirá concorrência para a concessão do transporte coletivo urbano em Jaraguá do Sul.

Um dos membros da comissão, a engenheira civil Thais Liane Henning, cita alguns dos pontos mais levantados pela comunidade durante a audiência. Entre eles, mudanças de horários em algumas linhas, melhoria no sistema de informação – com lista de itinerários, horários e linhas fixadas nos pontos de ônibus, terminal urbano, informação sobre atrasos -, eficiência na fiscalização dos ônibus e o cumprimento de seus itinerários, horários e serviços. Com relação à fiscalização, Thais explica que está previsto o monitoramento por GPS de todos os ônibus, tanto por parte da empresa concessionária, quanto por parte do setor responsável da prefeitura. A adequação e manutenção da estrutura física do terminal urbano e dos pontos de ônibus também esteve em pauta durante a audiência, o que já está previsto no texto do edital de licitação e que ficará a cargo da prefeitura. “O processo de elaboração do edital foi democrático e participativo. Todos foram ouvidos e tiveram a oportunidade de acompanhar as informações. Isso foi muito importante”, cita a engenheira.

Deficientes físicos e cadeirantes se fizeram presentes na audiência e reforçaram a importância de os ônibus serem acessíveis a todos. “O edital prevê que todos os ônibus serão 100% acessíveis. Ainda haverá três micro-ônibus (um reserva) para o transporte especial de cadeirantes. Hoje temos duas vans e nenhum veículo reserva para esse transporte especial. A empresa interessada na concessão só poderá concorrer caso cumpra todos os requisitos”, explica Thais.

Agora a comissão aguarda a resolução de pendências jurídicas, entre elas a aprovação dos planos de transporte e mobilidade na Câmara, para então enviar o texto do edital ao Tribunal de Contas do Estado. Em até 60 dias, o tribunal irá aprovar o documento ou sugerir modificações. Tendo a aprovação do tribunal, o edital pode ser lançado e as empresas podem se inscrever. A previsão é que isso aconteça até junho de 2017.


 


Edital do transporte coletivo é discutido em Audiência Pública nesta segunda
09/12/2016 - Publicado por: JORGE - Categoria: Urbanismo - Tags: edital transporte coletivo audiencia publica


Proposta prevê frota de 70 ônibus para atendimento a 36 linhas; tarifa máxima não poderá ultrapassar R$ 3,49 a passagem antecipada

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Comissão Especial para Elaboração do Edital de Licitação do Serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de Jaraguá do Sul, convida a população jaraguaense a participar da Audiência Pública a ser realizada na segunda-feira (12), das 18 às 20 horas, na Câmara de Vereadores. Integrada por representantes das secretarias do Urbanismo e da Administração, da Controladoria Geral, do Instituto Jourdan e da Procuradoria Geral, a comissão apresentará a proposta elaborada para o edital, esclarecerá eventuais dúvidas e receberá sugestões dos participantes interessados em contribuir com a melhoria do sistema de transporte coletivo da cidade.



 


Audiência Pública sobre edital do transporte coletivo acontece na próxima segunda
05/12/2016 - Publicado por: JORGE - Categoria: Comunicado - Tags: audiencia publica transporte coletivo edital


A Prefeitura de Jaraguá do Sul realizará na próxima segunda-feira (12), das 18 às 20 horas, na Câmara de Vereadores, Audiência Pública para demonstração e discussão das diretrizes acerca da elaboração do edital de licitação visando à concessão do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município. Todos os cidadãos jaraguaenses estão convocados a comparecer na audiência e contribuir com a melhoria do sistema de transporte. As informações do edital e seus anexos estão disponíveis neste site (clique aqui). Após a audiência, o edital receberá as possíveis sugestões de mudanças e será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para avaliação e devolução ao Município com as recomendações necessárias a sua publicação.


 


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