Orçamento - LOA 2015
A Lei Orçamentária é constituída do texto da lei, quadros orçamentários consolidados e anexos do orçamento fiscal e de seguridade social discriminando a receita e a despesa na forma da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei nº 4.320/64.
   
  • Lei nº 6.977 de 11/12/14 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, seus Órgãos e Entidades, para o Exercício de 2015.
  • Anexo I - Demonstrativo da evolução da receita do Município, segundo as categorias econômicas e origem - recursos de todas as fontes;
  • Anexo II - Demonstrativo da evolução da despesa do Município, segundo as categorias econômicas e grupos de natureza de despesa;
  • Anexo III - Resumo das receitas orçamentárias, fiscal e de seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
  • Anexo IV - Resumo das despesas orçamentárias, fiscal e de seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e grupo de natureza de despesa;
  • Anexo V - Demonstrativo  da  receita  e da despesa orçamentárias fiscal e de seguridade social, conjuntamente, segundo as categorias econômicas, conforme no Anexo 1, Adendo II, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e suas alterações;
  • Anexo VI - Demonstrativo de receita e despesas orçamentárias, fiscal e de seguridade social, conjuntamente, de acordo com a classificação constante do Anexo 2, Adendo III, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e suas alterações;
  • Anexo VII - Demonstrativo da natureza das despesas orçamentárias, fiscal e de seguridade social, segundo Poder e órgão, conforme modelo Anexo 2, Adendo III, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e suas alterações;
  • Anexo VIII - Programa de trabalho, conforme Anexo 6, Adendo V, da Portaria SOF/Seplan nº 8/85;
  • Anexo IX - Programa de trabalho de Governo - demonstrativo de despesa por funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais, conforme Anexo 7, Adendo VI, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e suas alterações;
  • Anexo X - Demonstrativo da despesa por funções, subfunções, programas, conforme o vínculo com os recursos, Anexo 8, Adendo VII, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e suas alterações;
  • Anexo XI - Demonstrativo da despesa por órgãos e funções, conforme Anexo 9, Adendo VIII, da Lei Federal Nº 4.320, de 1964, e suas alterações;
  • Anexo XII - Demonstrativo de memória de cálculo da Receita Corrente Líquida;
  • Anexo XIII - Demonstrativo das fontes de recurso da Administração Direta e Indireta por entidade.
   
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